Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 ...
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 a respeito da educação, julgue o item.
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito
público subjetivo.
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“Art. 208, CF. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo."
O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é considerado um direito público subjetivo, garantido pela Constituição Federal de 1988. Isso significa que todas as pessoas têm o direito de receber uma educação básica de qualidade, de forma gratuita e obrigatória, e que esse direito pode ser exigido pelo cidadão perante o Estado.
Vale destacar que a educação é um direito fundamental e essencial para o pleno exercício da cidadania e para o desenvolvimento humano e social. Por isso, o Estado tem a obrigação de garantir esse direito a todos os cidadãos, sem distinção, assegurando a igualdade de oportunidades e o acesso ao conhecimento.
Desta forma, assertiva CORRETA.
GABARITO: CERTO.
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Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário. Em geral, o direito subjetivo é consagrado por uma norma de direito que conduz a uma relação trilateral entre o titular, o destinatário e o objeto do direito.
O direito público subjetivo configura-se como um mecanismo de defesa contra abusos do poder estatal contra a esfera individual e constitui um meio de proteção da liberdade individual. O direito público subjetivo tem por escopo a proteção de interesses individuais quando os mesmos coincidirem com o interesse público.
direito de cada pessoa
Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
O direito subjetivo é a situação jurídica, consagrada por uma norma, através da qual o titular tem direito a um determinado ato face ao destinatário. Em geral, o direito subjetivo é consagrado por uma norma de direito que conduz a uma relação trilateral entre o titular, o destinatário e o objeto do direito.
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