Além do documento de arrecadação de receitas federais (DARF)...

Vamos analisar a questão, cujo foco é no entendimento do uso da Guia de Recolhimento da União (GRU) e seu papel nos ingressos de valores na conta única da União.

Primeiramente, é essencial compreender que a GRU é um instrumento utilizado para a arrecadação de receitas devidas à União. Ela é amplamente empregada para pagamentos diversos, como taxas de inscrições em concursos públicos, taxas de matrícula em universidades federais, ou qualquer outro tipo de arrecadação que não se enquadre nos documentos de arrecadação tradicionais, como o DARF e a GPS.

Alternativa correta: C - certo

A alternativa "C" está correta porque a questão afirma que além do Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF) e da Guia da Previdência Social (GPS), a GRU é efetivamente utilizada para realizar ingressos de valores na conta única da União, incluindo o pagamento de inscrições em concursos públicos. Isso está de acordo com a prática comum na administração financeira pública, que utiliza a GRU para arrecadação de receitas que não se encaixam nos outros documentos mencionados.

Análise da alternativa incorreta:

A questão não apresenta uma alternativa incorreta para análise, mas importante entender que qualquer afirmação que negasse o papel da GRU na arrecadação de receitas da União estaria errada. A GRU é um mecanismo importante e amplamente utilizado na administração pública brasileira.

Ao resolver questões sobre a administração financeira e orçamentária, é crucial reconhecer os diferentes documentos e instrumentos utilizados para a arrecadação de receitas públicas. Saber distinguir entre DARF, GPS e GRU proporciona clareza sobre seus respectivos usos e finalidades.

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O art. 3o do Decreto no 4.950/2004 autorizou então a Secretaria do Tesouro Nacional- STN - órgão vinculado ao Ministério da Fazenda - a instituir e regulamentar a Guia deRecolhimento da União- GRU, e a Instrução Normativa no 3 de 2004 da STN instituiu eregulamentou o modelo de GRU.Pois bem, é justamente esta Guia, GRU, o documento padronizado para ingresso devalores na Conta Única, a ser utilizado pelas Unidades Gestoras (órgãos, fundos,autarquias, fundações e demais entidades da administração pública federal) para aarrecadação de receitas e demais valores ao Tesouro Nacional. Essa Guia visa asubstituir o Depósito Direto na Conta Única, objetivando reduzir custos com despesasbancárias e oferecer maior controle e transparência na classificação das receitas.

Informação adicional: as GRU também podem ser utilizadas para devolução de recursos de convênios não utilizados pela entidade convenente.

Gabarito: CERTA

Rigorosamente falando, os ingressos na conta única do Tesouro são efetuados com o recolhimento dos recursos junto aos agentes arrecadadores.