Determinado estado da Federação pretende contratar serviços...

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de:

III - contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação: [...]

Dica! Para decorar os casos de inexigibilidade - FACAS

F = Fornecedor exclusivo;

A = Aquisição ou locação de imóvel;

C = Credenciamento;

A = Artista consagrado;

S = Serviço técnico especializado (STE).

PPGO!!!

Que o cansaço não vença as nossas METAS.

Art. 74 É inexig a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de :

I-aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos;

II- contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública;

III- contratação dos seguintes serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inegibilidade para serviços de publicidade e divulgação[…]

IV- Objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.

V- Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha.

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Menemonico:

FACAS :

F- fornecedor exclusivo

A- aquisição ou locação de imóvel

C - credenciamento

A- artista consagrado

S- serviço técnico especializado

Quem for prestar TRF5, acho as questões da Funatec bem parecidas com a Ibfc

C= É inexigível a licitação.