O uso ordenado dos recursos ambientais é fundamental para a ...
O uso ordenado dos recursos ambientais é fundamental para a efetivação do desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, os princípios do usuário-pagador e do poluidor-pagador preconizam a cobrança pelo uso desses recursos.
Segundo a Lei n. 9.433/1997, a cobrança pelo uso da água tem por objetivo