A seção lI do Capítulo lI da LOAS estabelece no artigo 5º as...

a centralização e a municipalização, observando as normas do Conselho Regional de Assistência Social.

a descentralização político-administrativa para os Estadas, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

a co-responsabilidade do Estado e da sociedade civil , a universalização dos direitos sociais e a seguridade social contributiva.

o financiamento, o comando das ações e o gerenciamento centralizados.