Investimentos públicos em logística e infraestrutura, como a...

O tema central desta questão se refere aos princípios orçamentários que orientam a elaboração do orçamento público, essencial para a alocação de recursos em investimentos, como infraestrutura e logística. Para resolver a questão, é importante compreender os princípios fundamentais que guiam a elaboração e execução do orçamento público.

Alternativa correta: D - O princípio que pressupõe que o orçamento público deve conter todas as despesas e também todas as receitas da administração pública é o princípio da universalidade.

Justificação: O princípio da universalidade estabelece que o orçamento deve compreender todas as receitas e todas as despesas do governo para um determinado exercício, sem omissões. Isso garante uma visão completa das finanças públicas, permitindo a transparência e o controle sobre os recursos públicos.

Análise das alternativas incorretas:

A - O princípio orçamentário que preceitua que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma única lei orçamentária é o princípio do equilíbrio.

Correção: Na verdade, o princípio que requer que todas as receitas e despesas estejam em uma única lei orçamentária é o princípio da unidade, e não o do equilíbrio. O princípio do equilíbrio refere-se à necessidade de que as receitas previstas sejam suficientes para cobrir as despesas fixadas.

B - No orçamento público, devem constar apenas conceitos e informações que se relacionem com a fixação de despesa, ou com a previsão de receita, o que é conhecido como o princípio da unidade.

Correção: Esta descrição incorretamente associa o princípio da unidade apenas à fixação de despesas e previsão de receitas. A unidade implica que o orçamento deve ser único e não fragmentado, consolidando todas as receitas e despesas em um documento unificado.

C - A necessidade de que todas as parcelas de receita e de despesas sejam apresentadas em seus valores brutos refere-se ao princípio da exclusividade.

Correção: A apresentação das receitas e despesas em valores brutos é o que caracteriza o princípio do orçamento bruto. O princípio da exclusividade, por outro lado, determina que a lei orçamentária não deve conter matérias estranhas à previsão de receitas e à fixação de despesas.

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GABARITO D

a) Princípio da Unidade

b) Princípio da Exclusividade

c) Princípio do Orçamento Bruto

d) Princípio da Universalidade

a) ERRADA. O princípio orçamentário que preceitua que todas as receitas e despesas devem estar contidas em uma única lei orçamentária (trata-se do Princípio da Unidade) . O Princípio do Equilíbrio diz que as despesas não devem ser superiores às receitas.

b) ERRADA. No orçamento público, devem constar apenas conceitos e informações que se relacionem com a fixação de despesa, ou com a previsão de receita (trata-se do Pricípio da Exclusividade). O Princípio da Unidade diz que só há um [único] orçamento (um único documento legal) que conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo.

c) ERRADA. A necessidade de que todas as parcelas de receita e de despesas sejam apresentadas em seus valores brutos (trata-se do Princípio do Orçamento  Bruto). O Princípio da Exclusividade diz que no Orçameto Público só pode conter matéria orçamentária (receitas e despesas).

d) CORRETA. No orçamento Público devem conter todas as receitas e todas as despesas do exercício.

Vc pula como ? 

EU PULO EN PE!!!

E (quilibrio)   > entre receitas e despesas > despesas não podem ser superiores às receitas

U (nidade) > deve ser uno  > existir apenas um orçamento, e não mais que um para cada ente da federação em cadaexercício financeiro.

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P (ublicidade) >  tornas os atos publicos é condição de eficácia > atravéz de publicações da impressa oficial

U (niversalidade)  > conter todas receitas e despesas da adm direta / indireta 

L (egalidade) >   observear os preceitos e normas legais aplicáveis à arrecadação de receitas e à realização de despesas

O (rçamento-bruto) > todas receitas e despesas pelos valors brutos, sem deduções.

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E (specificidade) >  receitas e despesas devem ser discriminadas, demonstrando a origem e a aplicação dos recursos.

N(ão afetação)  >  é vedada a vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa. 

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P(eriocidade) > orçamento deve ter período determinado (em regra 1 ano)

E(xclusividade) > orçamento deve conter apenas previsão de receita e fixação de despesas.

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#AFO / #AFT

GABARITO ITEM D

A)PRINCÍPIO DA UNIDADE

B)PRINCÍPIO DA EXCLUSIVIDADE

C)PRINCÍPIO DO ORÇAMENTO-BRUTO

D)CERTO.