Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, j...

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Q2088357 Direito Administrativo

Acerca dos assuntos inerentes à legislação administrativa, julgue o item. 


Se um servidor público solicitar licença no dia 2/1/2023 por motivo de afastamento do cônjuge, com retorno previsto para o dia 1.°/8/2025, a licença poderá ser concedida. 

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Sim, pois neste caso o prazo é indeterminado, sem remuneração.

CERTO.

Lei 8.112/90

Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

§ 1  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

Faltou informar o motivo do afastamento...

faltou informar o motivo.....

Art. 81.  Conceder-se-á ao servidor licença:

I - por motivo de doença em pessoa da família;

II - por motivo de afastamento do cônjuge ou companheiro;

III - para o serviço militar;

IV - para atividade política;

V - prêmio por assiduidade;

V - para capacitação;                   

VI - para tratar de interesses particulares;

VII - para desempenho de mandato classista.

Seção III

Da Licença por Motivo de Afastamento do Cônjuge

Art. 84.  Poderá ser concedida licença ao servidor para acompanhar cônjuge ou companheiro que foi deslocado para outro ponto do território nacional, para o exterior ou para o exercício de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.

§ 1  A licença será por prazo indeterminado e sem remuneração.

§ 2  No deslocamento de servidor cujo cônjuge ou companheiro também seja servidor público, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, poderá haver exercício provisório em órgão ou entidade da Administração Federal direta, autárquica ou fundacional, desde que para o exercício de atividade compatível com o seu cargo.                 

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