Sobre o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e s...

A alternativa correta é: A - I, apenas.

Vamos agora entender o tema da questão e justificar cada uma das alternativas.

Essa questão aborda o tema do controle social no Sistema Único de Saúde (SUS), que é um mecanismo essencial para garantir a participação da sociedade na gestão do sistema de saúde. Os principais instrumentos de controle social no SUS são os Conselhos de Saúde e as Conferências de Saúde.

Alternativa I (correta): A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Isso significa que a participação dos usuários deve ser igual à soma das participações dos profissionais de saúde, gestores e prestadores de serviços. Essa paridade é fundamental para assegurar que a voz dos usuários tenha o mesmo peso que os outros segmentos na tomada de decisões.

Alternativa II (incorreta): As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde não têm suas organizações e normas de funcionamento definidas pelo poder Legislativo. Na verdade, essas normas são determinadas pelo próprio SUS, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde e legislações pertinentes, como a Lei 8.142/1990. Portanto, a organização e o funcionamento são definidos internamente no sistema, e não pelo poder Legislativo.

Alternativa III (incorreta): O Conselho de Saúde não é composto unicamente por profissionais de saúde e usuários. Ele é um órgão colegiado que inclui também gestores e prestadores de serviço de saúde. A composição deve refletir a paridade mencionada na Alternativa I, com 50% de usuários, 25% de trabalhadores da saúde e 25% de gestores e prestadores de serviços.

Compreender o funcionamento e a composição dos mecanismos de controle social no SUS é crucial para qualquer profissional que deseja contribuir efetivamente para a gestão da saúde pública no Brasil. A correta participação e entendimento desses mecanismos garantem uma gestão mais democrática e eficiente.

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A alternativa correta é a opção A - I, apenas. A primeira afirmação é verdadeira, pois conforme a lei 8.142/90, a representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser paritária em relação aos demais segmentos. Isso significa que metade dos participantes deve ser composta por usuários do Sistema Único de Saúde. A segunda afirmação é falsa, pois a organização e as normas de funcionamento dos Conselhos e Conferências de Saúde são definidas pelo poder executivo e não pelo legislativo. A terceira afirmação também é falsa, pois os Conselhos de Saúde são formados por representantes de usuários, profissionais de saúde, gestores/prestadores e representantes de movimentos e entidades populares, ou seja, não são compostos unicamente por profissionais de saúde e usuários. Portanto, somente a afirmação I está correta.