“O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.”Art. 143...

Questões de assuntos semelhantes

• No que concerne às disposições constitucionais referentes à Guarda Municipal, assinale a alternativa correta.
• Para José Afonso da Silva (1988, p. 66), o Estado Democrático “se funda no princípio da soberania popular que impõe a participação efetiva e...
• No caso de pedido de autorização para a decretação de estado de sítio, a convocação extraordinária do Congresso Nacional far-se-á pelo
• Julgue o próximo item relativo à defesa do Estado e das instituições democráticas. A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de...
• Às polícias penais compete a