Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Governo de Alagoas - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - Governo de Alagoas - AL - Agente Penitenciário - SEPLAG |
Q1896971
Segurança Pública
Texto associado
A segurança é direito social, fundamental e inviolável de
todo cidadão brasileiro. O Estado, por meio dos órgãos elencados
na Constituição Federal de 1988, é o principal responsável por
buscar medidas para que seja concretizado o direito à segurança.
Contudo, é importante ressaltar que o papel de promover o
equilíbrio, de modo a evitar atitudes ameaçadoras e violentas, não
compete somente ao Estado, visto que cada um deve ter
consciência de suas escolhas e consequências. Daí se depreende a
relevância da aplicabilidade de políticas públicas de segurança
duradouras e eficazes.
Ana Luiza Fontoura Reis e Igor de Andrade Barbosa.
A crise da segurança pública e sua relação direta
com o sistema carcerário brasileiro. In: Revista Jus Navigandi,
ano 24, n.º 5776, abr./2019 (com adaptações).
Considerando o assunto do texto anterior, julgue o item que se segue, relativos ao sistema prisional brasileiro, ao sistema penitenciário federal, às políticas públicas de segurança pública e cidadania e ao papel do sistema penitenciário nas políticas nacionais de segurança pública.
O sistema prisional brasileiro está com sua taxa oficial de
ocupação quase no limite constitucional, o que compromete
a garantia de direitos legalmente previstos, como a
assistência educacional aos detentos.
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