No caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou pr...

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Q2422010

Ano: 2021 Banca: Marinha Órgão: CAP Prova: Marinha - 2021 - CAP - Cabo - Técnico em Contabilidade |

Q2422010 Direito Administrativo

No caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no pais, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade do órgão, é correto afirmar que:

é obrigatório o uso da modalidade concorrência do tipo melhor técnica e preço.

é uma hipótese de inexigibilidade de licitação.

é uma hipótese de licitação dispensável.

pode-se utilizar a modalidade Pregão Presencial.

é obrigatório o uso da modalidade Tomada de Preço, tendo seu prazo de publicação fixado em 30 dias.

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LEI 14.133/2021

Art. 75. É dispensável a licitação:

IV - para contratação que tenha por objeto

f) bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional;

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No caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou pr...

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