No caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou pr...
No caso de fornecimento de bens e serviços, produzidos ou prestados no pais, que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional, mediante parecer de comissão especialmente designada pela autoridade do órgão, é correto afirmar que:
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LEI 14.133/2021
Art. 75. É dispensável a licitação:
IV - para contratação que tenha por objeto
f) bens ou serviços produzidos ou prestados no País que envolvam, cumulativamente, alta complexidade tecnológica e defesa nacional;
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