Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000 altera os Artigos...
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Ano: 2015
Banca:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO
Órgão:
ISGH
Prova:
INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO - 2015 - ISGH - Médico Pediatra |
Q625908
Medicina
Emenda Constitucional n. 29, de 13/9/2000 altera os
Artigos 34,35, 156,160, 167 e 198 da Constituição Federal
e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Transitórias,
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Altera os arts. 34, 35, 156, 160, 167 e 198 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para assegurar os recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde.
PORTANTO LETRA A
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