Existem situações legalmente determinadas que implicam a obr...

o viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido enquanto não der início à abertura do inventário dos bens do casal.

o adotante com quem foi cônjuge do adotado.

o cônjuge sobrevivente com o condenado por tentativa de homicídio contra o seu consorte.

a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até 10 meses depois do começo da dissolução da sociedade conjugal.

o tutor, o curador e seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou sobrinhos com a pessoa tutelada ou curatelada, até 6 meses após cessada a tutela ou curatela.