A Lei n.º 4.320/1964, em seu art. 11, classifica a receita o...

Vamos analisar o tema central desta questão, que é a consolidação das contas públicas no contexto das receitas e despesas intraorçamentárias. Este assunto é baseado na Lei n.º 4.320/1964 e na Portaria Interministerial STN/SOF n.o 338/2006, que especificam como as receitas orçamentárias são classificadas e detalhadas.

De acordo com a legislação mencionada, as receitas e despesas intraorçamentárias são aquelas que ocorrem dentro da mesma unidade orçamentária, ou seja, são transações internas ao orçamento. O detalhamento dessas contas permite identificar e anular a dupla contagem que pode ocorrer quando essas receitas e despesas são registradas no orçamento.

A alternativa correta para a questão é C - certo. Essa resposta está correta porque o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, conforme a Portaria mencionada, realmente permite a anulação dos efeitos de duplas contagens. Essa anulação é importante para que as contas públicas reflitam a realidade de forma mais precisa, evitando distorções causadas por transações que, na prática, não representam um fluxo de recursos com o exterior ao governo.

Agora, vamos entender por que a alternativa E - errado não é a correta. Essa alternativa estaria incorreta porque, se as receitas e despesas intraorçamentárias não pudessem ser identificadas de forma a anular a dupla contagem, haveria um impacto negativo na transparência e na clareza das contas públicas, o que não é o caso conforme a legislação.

Compreender essa diferenciação é crucial para aqueles que lidam com o orçamento público, pois garante que os relatórios financeiros mostrem uma imagem exata das finanças governamentais. Identificar corretamente essas transações internas é fundamental para a transparência e a responsabilidade fiscal.

Espero que este comentário tenha ajudado você a entender melhor o assunto. Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!