Acerca do conceito de constituição e da interpretação das no...
Para que as decisões produzidas mediante ponderação tenham legitimidade, deve o intérprete observar, alternativamente, os seguintes parâmetros gerais: os enunciados com estrutura de princípio têm preferência sobre aqueles com estrutura de regra; as normas que promovem diretamente os direitos fundamentais dos indivíduos e a dignidade da pessoa humana têm preferência sobre aqueles que apenas indiretamente contribuem para esse resultado.
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Comentários
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acho que o erro da questão esta na frase final .....alguém concorda ?????
Errado.
Partindo do princípio de que não há hierarquia entre normas constitucionais, já é possível matar a questão.
Princípio da Unidade da Constituição: Considera a Constituição em sua totalidade, buscando harmonizá-la para uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios. Nas palavras de Eros Grau, "não se interpreta o direito em tiras".
Bons estudos!
Bom, o erro me parece estar no trecho "os enunciados com estrutura de princípio têm preferência sobre aqueles com estrutura de regra". Explico:
Ocorre que não existe hierarquia entre normas constitucionais. A interpretação de regras e princípios conduzem à formação de normas jurídicas. Assim, não há hierarquia entre princípios e regras.
Um bom estudo a todos.
Concordo, o erro ta na ultima frase. :D
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