A constituição do Comitê de Auditoria nas Entidades Supervi...

Alternativa Correta: C - o Comitê de Auditoria é um órgão estatutário.

Tema Central: A questão aborda o papel e a natureza do Comitê de Auditoria nas entidades supervisionadas, conforme a Resolução CNSP nº 118/04. Para responder corretamente, é necessário compreender a função do Comitê de Auditoria e como ele é classificado dentro da estrutura organizacional das entidades supervisionadas. Esse conhecimento envolve a distinção entre termos como deliberativo, consultivo, estatutário e diretivo.

Justificativa da Alternativa Correta: O Comitê de Auditoria é classificado como um órgão estatutário. Isso significa que ele é uma parte formal e essencial da estrutura organizacional, prevista em estatuto, e sua existência e funcionamento são definidos por normas legais ou regulamentares, como a Resolução CNSP nº 118/04. Os órgãos estatutários têm funções claramente definidas e são fundamentais para garantir a governança e a conformidade dentro da organização.

Análise das Alternativas Incorretas:

A - Órgão Deliberativo: Um órgão deliberativo é aquele que tem poderes para tomar decisões finais e vinculantes. No contexto do Comitê de Auditoria, sua principal função não é deliberar de forma autônoma, mas sim auxiliar na supervisão e no aconselhamento sobre práticas de auditoria e controle.

B - Órgão Consultivo: Embora o Comitê de Auditoria preste aconselhamento e suporte, o termo “consultivo” implicaria em uma função não essencial e sem poder de decisão, o que não condiz com sua natureza formal e regulada como órgão estatutário.

D - Órgão Diretivo: Órgãos diretivos são responsáveis pela direção e gestão da organização. O Comitê de Auditoria, por outro lado, tem um papel mais focado em supervisão e controle, sem exercer a função de dirigir a entidade.

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