De acordo com a competência da Secretaria de Atenção Primár...

Alternativa Correta: B - I, II e III, apenas.

A questão aborda a competência da Secretaria de Atenção Primária à Saúde dentro do Sistema Único de Saúde (SUS). Para responder corretamente, é necessário compreender a função dessa secretaria e como ela se articula com a Política Nacional de Atenção Primária à Saúde.

Vamos analisar cada afirmativa:

I. Afirmativa correta. A secretaria realmente tem a função de planejar, coordenar, supervisionar, monitorar e avaliar a implementação da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde, com foco nos princípios do SUS e sua articulação com a rede de saúde. Isso está alinhado com o papel central da secretaria em garantir uma atenção primária de qualidade.

II. Afirmativa correta. A secretaria incentiva estratégias para fortalecer a atenção primária à saúde e a Estratégia Saúde da Família, visando a alta resolutividade clínico-assistencial. Isso implica em desenvolver serviços de saúde que sejam responsivos e que assumam responsabilidade pela saúde da população.

III. Afirmativa correta. A secretaria também fomenta a implementação de políticas e ações intersetoriais para promover a equidade em saúde, acolhendo e articulando demandas de grupos em situação de iniquidade. Isso é crucial para superar desigualdades e vulnerabilidades sociais, um dos objetivos primordiais do SUS.

IV. Afirmativa incorreta. A função de auditar a execução das políticas públicas no âmbito do SUS não é uma competência direta da Secretaria de Atenção Primária à Saúde. A auditoria é geralmente realizada por órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU) ou Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliam a economicidade, eficiência, eficácia e efetividade das políticas.

Portanto, apenas as afirmativas I, II e III estão corretas, justificando a escolha da alternativa B.

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Letra : B

Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS)

A partir da publicação do Decreto Nº 9.795, de 17 de maio de 2019, a Atenção Primária à Saúde (APS) adquire status de Secretaria no âmbito do Ministério da Saúde, enfatizando-se assim sua relevância e prioridade no Sistema Único de Saúde. Acompanhe por aqui as principais competências atribuídas à SAPS, bem como os Departamentos e algumas de suas atribuições.

Entre as principais competências da Secretaria, destacam-se:

Desenvolver e coordenar estratégias que reorientem o modelo de atenção à saúde na direção dos atributos essenciais e derivados da APS, como acesso de primeiro contato, longitudinalidade, integralidade, coordenação da atenção, orientação centrada na família, orientação comunitária e competência cultural;

Fomentar estratégias que fortaleçam a APS e a Estratégia Saúde da Família, a fim de alcançar os objetivos de responsabilização dos serviços de atenção primária à saúde pela saúde da população com alta resolutividade clínico-assistencial;

Promover, coordenar e apoiar a implementação de estratégias que fortaleçam a atuação clínica multiprofissional centrada na pessoa e que estejam em consonância com a Estratégia Saúde da Família, com foco nas principais necessidades em saúde da população;

Desenvolver estratégias que fortaleçam a APS como centro de comunicação da rede de atenção à saúde, coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e dos serviços disponibilizados na rede assistencial;

Fomentar a implementação de políticas e ações intersetoriais de promoção da equidade em saúde, de forma a acolher e articular as demandas de grupos em situação de iniquidade no acesso e na assistência à saúde para a superação de desigualdades e vulnerabilidades sociais;

Desenvolver estratégias de formação e provimento de profissionais para a APS, prioritariamente para a Estratégia Saúde da Família;

Coordenar a formulação e a definição de diretrizes para o financiamento federal das políticas, dos programas e das estratégias estruturantes e suficientes para alcançar uma atenção primária à saúde de qualidade;

Coordenar a implementação, fortalecimento e avaliação da Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas e da rede de atenção psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas no âmbito do SUS;

Coordenar a organização das ações da Política Nacional de Promoção da Saúde, com ênfase nas ações de promoção da atividade física, promoção e prevenção de doenças crônicas, prevenção e controle do tabagismo e na articulação de ações intersetoriais;

Promover, em conjunto com a Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, ações de integração da atenção primária à saúde aos serviços de urgência e emergência, à atenção especializada e às ações de vigilância em saúde.