No que tange à classificação dos cargos públicos, qual deles...

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Ano: 2019 Banca: FAU Órgão: IF-PR Prova: FAU - 2019 - IF-PR - Assistente em Administração |
Q2692624 Direito Administrativo

No que tange à classificação dos cargos públicos, qual deles corresponde à seguinte descrição: “São cargos públicos, de livre nomeação e exoneração, sendo, portanto, precário e que não tem estabilidade, independentemente do tempo de serviço:

Alternativas

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Vamos analisar a questão sobre cargos públicos, em especial aqueles que são de livre nomeação e exoneração. A alternativa correta aqui é a C: Cargo público comissionado ou de confiança.

Os cargos comissionados são aqueles destinados a funções de direção, chefia e assessoramento. Conforme a Lei 8.112/1990, em seu artigo 37, inciso V, esses cargos são de livre nomeação e exoneração e não oferecem estabilidade ao servidor, independentemente do tempo de serviço. Isso significa que a permanência do servidor no cargo está sujeita à decisão da autoridade competente, sem a necessidade de justificativa formal.

Agora, vamos analisar as alternativas incorretas:

A - Cargo público de nível técnico: Essa categoria refere-se a cargos de carreira, que exigem formação técnica específica e são ocupados por concurso público, garantindo ao servidor a possibilidade de estabilidade após o estágio probatório.

B - Cargo público efetivo: Cargos efetivos são aqueles em que o servidor é admitido por concurso público, com possibilidade de estabilidade após o estágio probatório, conforme previsto na Lei 8.112/1990.

D - Cargo público de nível científico: Assim como os cargos técnicos, os cargos de nível científico são geralmente ocupados por concurso público e exigem formação científica específica. Eles não são de livre nomeação e exoneração.

E - Cargos públicos de especialização: Novamente, essa categoria implica em cargos ocupados por concurso, que demandam especialização em determinada área. Não se encaixam na descrição de livre nomeação e exoneração.

Portanto, a única opção que se alinha à descrição da questão é a alternativa C, referente aos cargos comissionados.

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