Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta...

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Q1875231 Direito Administrativo
Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez.  
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Lei n.º 8.112/1990

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:               

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                  

II - no interesse da administração, desde que:                 

a) tenha solicitado a reversão;              

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                

c) estável quando na atividade;                

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;               

e) haja cargo vago.  

Art. 28.  A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

Art. 29.  Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:

I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

II - reintegração do anterior ocupante.

Parágrafo único.  Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro, observado o disposto no art. 30.

Art. 24.  Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

§ 1  Se julgado incapaz para o serviço público, o readaptando será aposentado.

§ 2  A readaptação será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida, nível de escolaridade e equivalência de vencimentos e, na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor exercerá suas atribuições como excedente, até a ocorrência de vaga.                

Art. 30.  O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

GABARITO A

FORMAS DE PROVIMENTO - LEI Nº 8.112/90 - (MNEUMÔNICO - PRONA4RE)

PROMOÇÃO - é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira.

NOMEAÇÃO - A nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira e em comissão, inclusive na condição de interino, para cargos de confiança vagos.

APROVEITAMENTO - O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

READAPTAÇÃO - é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

REVERSÃO - é o retorno à atividade de servidor aposentado.

REINTEGRAÇÃO - é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens

RECONDUÇÃO - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo ou reintegração do anterior ocupante.

Bons estudos e força sempre!

GABARITO: LETRA A

Seção VIII

Da Reversão

Art. 25.  Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:               

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou                

II - no interesse da administração, desde que:                 

a) tenha solicitado a reversão;              

b) a aposentadoria tenha sido voluntária;                

c) estável quando na atividade;                

d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;               

e) haja cargo vago.  

FONTE: LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

  • Reconduzo o habilitado reprovado em estágio probatório 
  • Aproveito o disponível.
  • Reverto o aposentado. 
  • Reintegro o demitido injustamente. 
  • Promovo o merecido.
  • Adapto o incapacitado. 
  • Nomeio o concursado. 

Ass; Minato Concurseiro o melhor do mundo

Só consigo lembrar da musiquinha da thalius nesse tipo de questão rsrsr

Gaba A

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