Para efeitos do Decreto nº 7.508/2011, considera-se Mapa da...

o espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

instâncias de pactuação consensual entre os entes federativos para definição das regras da gestão compartilhada do SUS.

o conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada, considerando-se a capacidade instalada existente, os investimentos e o desempenho aferido a partir dos indicadores de saúde do sistema.

o espaço geopolítico constituído por comunidades de interesses transindividuais, delimitado com base em estudos de observação que identificam fatores de risco comuns e frequentes, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.