Para efeitos do Decreto nº 7.508/2011, considera-se Mapa da...

Interpretação do Enunciado: A questão aborda o tema do Mapa da Saúde, conforme definido no Decreto nº 7.508/2011. Este decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde e estabelece diretrizes para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS).

Legislação Aplicável: O Decreto nº 7.508/2011, em seu artigo 2º, inciso X, define Mapa da Saúde como a descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços de saúde ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

Tema Central da Questão: O Mapa da Saúde é um importante instrumento de planejamento e gestão no SUS, permitindo visualizar a capacidade instalada de saúde, os investimentos e o desempenho do sistema a partir de indicadores de saúde. Este conhecimento é fundamental para concursos públicos na área de saúde, pois trata da organização e eficácia da prestação de serviços de saúde.

Exemplo Prático: Imagine um gestor de saúde que precisa alocar recursos humanos e materiais de forma eficiente em uma região. Utilizando o Mapa da Saúde, ele pode identificar onde há falta de médicos ou equipamentos e direcionar investimentos para suprir essas carências, melhorando a assistência à população.

Justificativa da Alternativa Correta (D): A alternativa D está correta porque descreve precisamente o que é o Mapa da Saúde segundo o Decreto nº 7.508/2011. Ela destaca a descrição geográfica da distribuição dos recursos, capacidade instalada, investimentos e desempenho do SUS, que são componentes essenciais deste instrumento de gestão.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Fala sobre o espaço geográfico contínuo de municípios, que se refere a Região de Saúde, e não ao Mapa da Saúde.

B: Descreve instâncias de pactuação, associadas às Comissões Intergestores, e não ao Mapa da Saúde.

C: Refere-se ao conceito de Rede de Atenção à Saúde, que é diferente do Mapa da Saúde.

E: Menciona um espaço geopolítico com base em fatores de risco, que não é a definição correta para o Mapa da Saúde, mas sim uma descrição de um estudo epidemiológico.

Conselho para Evitar Pegadinhas: É importante estar familiarizado com os termos específicos usados na legislação sobre o SUS, pois conceitos como Mapa da Saúde, Região de Saúde e Redes de Atenção podem ser facilmente confundidos.

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