Considere que determinada pessoa venha a falecer sem deixar...

A questão trata da herança jacente.

Código Civil:

Art. 1.820. Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.

A) deverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa idônea, para arrecadação dos bens da herança e realização do inventário.

Após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.

Incorreta letra “A”.

B) após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.

Após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.

Incorreta letra “A”.

B) após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.

Após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.

Correta letra “B”. Gabarito da questão.

C) caberá procedimento sumário de arrolamento de bens e subsequente declaração de herança jacente, destinada à União.

Após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.

Incorreta letra “C”.

D) caberá a instituição de tutela, até a constatação da vacância da sucessão e consequente declaração de herança jacente.

Após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.

Incorreta letra “D”.

E) aqueles que se habilitarem como credores do falecido poderão proceder à arrecadação dos bens da herança, independentemente de inventário.

Após ultimado o inventário e decorrido um ano da primeira publicação dos editais, na forma da lei processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, a herança será declarada vacante.

Incorreta letra “E”.

Resposta: B

Gabarito do Professor letra B.

Letra (b)

Art. 1.820. Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança declarada vacante.

Herança jacente

É o patrimônio deixado por quem faleceu e que não há ou não se conhecem herdeiros.

Herança vacante

É a que a autoridade competente conclui que não há quem a ela faça jus, passando os bens que a integram ao patrimônio do Estado.

Dica, para não confundir os conceitos: Jacente começa com J, que vem primeiro que "V" de Vacante. "J" vem antes do "V", logo, primeiro a herança é declarada jacente, para só depois do procedimento do CC (art. 1.820), será declarada vacante, passando ao Município (ou DF) onde se encontra. 

Procedimento em relação à Herança Jacente.

A questão tenta nos confundir ao misturar os procedimentos relativos à Herança Jacente, mas de forma bem resumida, temos o seguinte:

1) De cujus "falece" sem deixar herdeiro conhecido ou legítimo. O que acontece? Os bens são arrecadados e ficam sob a administração de um CURADOR;

2) O CURADOR diligencia a arrecadação e concluído o inventário, expedem-se editais e DECORRIDO UM ANO da primeira publicação, não se habilitando ninguém para que o curador se desincumba de seu mister, DECLARA-SE A VACÂNCIA;

3) Declarada a vacância, os credores podem ainda correr atrás de seus créditos, no limite das forças da herança, bem como os herdeiros ainda podem se habilitar;

4) Decorridos 5 ANOS da ABERTURA DA SUCESSÃO, aí sim os bens arrecadados serão repassados ao domínimo seja do Município, do DF ou da União.

Por isso, nos termos dos arts. abaixo listados pelos colegas, é que a letra "e" é a correta.

Art. 1.819. Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente 
conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados, ficarão sob a guarda e 
administração de um curador, até a sua entrega ao sucessor devidamente habilitado ou à 
declaração de sua vacância.

Art. 1.820. Praticadas as diligências de arrecadação e ultimado o inventário, 
serão expedidos editais na forma da lei processual, e, decorrido um ano de sua primeira 
publicação, sem que haja herdeiro habilitado, ou penda habilitação, será a herança 
declarada vacante.

Art. 1.821. É assegurado aos credores o direito de pedir o pagamento das dívidas 
reconhecidas, nos limites das forças da herança.

Art. 1.822. A declaração de vacância da herança não prejudicará os herdeiros que 
legalmente se habilitarem; mas, decorridos cinco anos da abertura da sucessão, os bens 
arrecadados passarão ao domínio do Município ou do Distrito Federal, se localizados nas 
respectivas circunscrições, incorporando-se ao domínio da União quando situados em 
território federal.

Parágrafo único. Não se habilitando até a declaração de vacância, os colaterais 
ficarão excluídos da sucessão.

Art. 1.823. Quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta 
desde logo declarada vacante.

1o JACENTE;

2o VACANTE.