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Q1805107 Medicina
Conforme a Lei nº 6.259/1975, que trata das doenças de notificação compulsória e outros temas, analise as seguintes assertivas:
I. A ação de vigilância epidemiológica compreende as informações, investigações e levantamentos necessários à programação e à avaliação das medidas de controle de doenças e de situações de agravos à saúde. II. São de notificação compulsória às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados de doenças que podem implicar medidas de isolamento ou quarentena, de acordo com o Regulamento Sanitário Internacional e de doenças constantes de relação elaborada pelo Ministério da Saúde, para cada Unidade da Federação, a ser atualizada periodicamente. Na relação de doenças elaborada pelo Ministério da Saúde, será incluído item para casos de agravo inusitado à saúde. III. É dever exclusivo dos profissionais de saúde comunicar à autoridade sanitária local a ocorrência de fato, comprovado ou presumível, de casos de doença transmissível, sendo facultativa a notificação de casos suspeitos de doenças de notificação compulsória aos responsáveis por estabelecimentos particulares de ensino.
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