Segundo o artigo 6º da Lei 10.216/2001, os tipos de internaç...

Tema Central da Questão:
A questão aborda os tipos de internação psiquiátrica conforme o artigo 6º da Lei 10.216/2001. Este artigo é crucial para quem atua na área de serviço social e saúde mental, pois define como as internações devem ser conduzidas no Brasil, garantindo os direitos dos pacientes e orientando os profissionais sobre procedimentos legais e éticos.

Resumo Teórico:
A Lei 10.216/2001, conhecida como a Lei da Reforma Psiquiátrica, busca assegurar os direitos das pessoas com transtornos mentais. O artigo 6º desta lei detalha os tipos de internação psiquiátrica, que são fundamentais para proteger o paciente e assegurar que a internação seja feita de forma ética e legal. Os tipos de internação são:

• Internação Voluntária: Quando o paciente consente com a internação.
• Internação Involuntária: Realizada sem o consentimento do paciente, mas a pedido de um terceiro responsável, geralmente um familiar.
• Internação Compulsória: Determinada por decisão judicial.

Fonte Relevante:
Lei 10.216/2001 - Lei da Reforma Psiquiátrica

Justificativa da Alternativa Correta:
A alternativa D - Internação voluntária, involuntária e compulsória é a correta. Ela menciona precisamente os três tipos de internação psiquiátrica definidos pela Lei 10.216/2001. Cada tipo reflete uma situação específica que determina o procedimento e as justificativas para a internação, garantindo que os direitos dos pacientes sejam respeitados.

Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Internação provisória e permanente: Não são reconhecidas como categorias de internação na referida lei. A lei não utiliza os termos "provisória" e "permanente" para categorização das internações.
• B - Internação voluntária e involuntária: Esta alternativa está parcialmente correta, mas falta a inclusão da "internação compulsória" para estar completa, conforme a lei.
• C - Internação compulsória, provisória e permanente: Assim como a alternativa A, "provisória" e "permanente" não são categorias reconhecidas pela legislação atual.
• E - Todas as alternativas estão corretas: Esta afirmação está errada porque apenas a alternativa D está correta em sua totalidade.

Estrategias para interpretação:
Ao responder este tipo de questão, é essencial prestar atenção nos termos técnicos especificados na legislação. Desconfiar de alternativas que incluam termos não presentes no texto da lei, como "provisória" e "permanente", pode ajudar a eliminar opções incorretas rapidamente.

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Queria a definição dos 03 tipos de internação.

São considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica:

I - internação voluntária: aquela que se dá com o consentimento do usuário;

II - internação involuntária: aquela que se dá sem o consentimento do usuário e a pedido de terceiro; e

III - internação compulsória: aquela determinada pela Justiça.