O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) pr...
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Ano: 2018
Banca:
FCC
Órgão:
ALESE
Prova:
FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Assistência Social |
Q1023286
Serviço Social
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) prevê, em seu artigo 43, a reavaliação da manutenção, da
substituição ou da suspensão das medidas de meio aberto ou de privação da liberdade e do respectivo plano individual, que
pode ser solicitada a qualquer tempo, a pedido da direção do programa de atendimento, do defensor, do Ministério Público, do
adolescente, de seus pais ou responsável. Justifica o pedido de reavaliação
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