Princípios de contabilidade são padrões, regras de procedim...

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Ano: 2017 Banca: Quadrix Órgão: CONTER Prova: Quadrix - 2017 - CONTER - Técnico em Contabilidade - CRTR |

Q2740636 Legislação Federal

Princípios de contabilidade são padrões, regras de procedimentos que devem ser obrigatoriamente adotados por todos os contabilistas no exercício de suas atividades profissionais. No § 2º do art. 1º da Resolução nº 750/93, o Conselho Federal de Contabilidade prevê que na aplicação dos Princípios de Contabilidade há situações concretas e a essência das transações deve prevalecer sobre seus aspectos formais, o que significa que:

na escrituração contábil as exigências legais tributárias têm primazia sobre as normas contábeis.

na escrituração contábil as normas contábeis devem prevalecer sobre as exigências legais tributárias.

quando a aplicação de uma norma contábil resultar em redução na base de cálculo da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido ou do Imposto de Renda sobre o Lucro Líquido, por exemplo, a norma contábil sempre deverá ser a escolhida, não sendo necessária a elaboração de qualquer ajuste em livros ou registros auxiliares.

na escrituração contábil o contabilista poderá escolher a situação que melhor se configure para a empresa.

a regra da prevalência da essência das transações sobre os aspectos formais colide frontalmente com o disposto sobre a escrituração dos livros contábeis conforme § 2º do art. 177 da Lei nº 6.404/76.

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