Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro 1990, a Conferênci...

Segundo a Lei nº 8.142, de 28 de dezembro 1990, a Conferência de Saúde se reunirá com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Essas reuniões acontecerão a cada