Para os fins de aplicação Norma Regulamentadora – NR 07, a...

A alternativa correta é a Alternativa D.

A questão aborda a responsabilidade do empregador na gestão do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), conforme estabelecido pela Norma Regulamentadora NR 07. O objetivo principal do PCMSO é a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, e cabe ao empregador garantir sua elaboração e implementação.

Vamos analisar cada alternativa para entender melhor:

A - A alternativa sugere que a responsabilidade pela elaboração e implementação do PCMSO é do médico elaborador. Entretanto, a NR 07 estabelece que a responsabilidade pela garantia e implementação do PCMSO é do empregador, embora este possa designar um médico do trabalho para coordenar o programa.

B - A alternativa menciona a indicação de um coordenador do PCMSO dentre os médicos do SESMT e um coordenador dentre os trabalhadores, o que não está de acordo com a NR 07. A responsabilidade primária de coordenação não recai sobre um trabalhador comum, mas sim sobre o empregador ou um médico do trabalho designado.

C - Esta alternativa sugere que o empregador deve custear todos os procedimentos relacionados ao PCMSO, exceto os exames complementares que não estão listados no Quadro 02 da NR-07. No entanto, a NR 07 exige que o empregador arque com todos os custos dos exames, sem exceção, tornando essa alternativa incorreta.

D - Esta alternativa está correta. De acordo com a NR 07, se a empresa não é obrigada a manter um médico do trabalho conforme a NR 4, o empregador deve indicar um médico do trabalho, que pode ser empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO. Essa indicação é crucial para garantir a correta implementação e eficácia do programa.

Portanto, a Alternativa D acerta ao apontar que mesmo empresas desobrigadas a manter um médico do trabalho devem designar um profissional qualificado para coordenar o PCMSO, garantindo assim a promoção e preservação da saúde dos trabalhadores, conforme preconiza a NR 07.

NR 7 - PCMSO

7.3.1 Compete ao empregador:

a) garantir a elaboração e efetiva implementação do PCMSO, bem como zelar pela sua eficácia;

b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

(Alterada pela Portaria SSST n.º 8, de 05 de maio de 1996)

c) indicar, dentre os médicos dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho - SESMT, da empresa, um coordenador responsável pela execução do PCMSO;

d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;

e) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.

O novo texto diz que:

7.4.1 Compete ao empregador:

a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO;

b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.

7.5.2 Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO

QUESTÃO DESATUALIZADA!

7.4.1 Compete ao empregador:

a) garantir a elaboração e efetiva implantação do PCMSO;

b) custear sem ônus para o empregado todos os procedimentos relacionados ao PCMSO;

c) indicar médico do trabalho responsável pelo PCMSO.  

7.5.2 Inexistindo médico do trabalho na localidade, a organização pode contratar médico de outra especialidade como responsável pelo PCMSO.

Show Shana . Obrigada