A respeito da proteção de dados pessoais e com base na legi...

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Q2144200 Direito Digital

A respeito da proteção de dados pessoais e com base na legislação de regência, julgue o item.


O controlador deverá comunicar à autoridade nacional e ao titular acerca da ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares. No entanto, não cabe à autoridade nacional fazer juízo de gravidade do incidente; ela deve, tão somente, determinar as medidas para mitigá‑lo.

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