De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.É faculta...

Vamos analisar a questão sobre a combinação das modalidades de licitação na administração pública, de acordo com a Lei nº 14.133/2021.

Alternativa Correta: E - errado

A questão afirma que seria permitido à administração pública combinar as modalidades pregão e concorrência conforme a discricionariedade do administrador. Isso está incorreto.

A Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para a administração pública, não permite a combinação de modalidades de licitação. Cada modalidade tem suas próprias características, finalidades e procedimentos, e devem ser escolhidas de acordo com o tipo de bem, obra ou serviço a ser contratado, respeitando as regras estabelecidas na lei.

Por exemplo, o pregão é utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, enquanto a concorrência é apropriada para contratações de maior vulto, como obras e serviços de engenharia. Combinar essas modalidades não está previsto na legislação, pois cada uma tem um rito específico que deve ser seguido.

Justificativa para a Alternativa Incorreta:

- A administração pública deve seguir as modalidades de licitação previstas na legislação, como concorrência, pregão, concurso, entre outras, sem combiná-las, pois cada uma atende a diferentes necessidades e normativas.

- A discricionariedade do administrador não se estende à criação de modalidades híbridas ou combinadas, mas sim à escolha da modalidade mais adequada dentre as previstas em lei para cada caso específico.

Portanto, a afirmativa de que é facultado combinar pregão e concorrência está errada, pois fere os princípios legais estabelecidos.

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Errado.

São dois tópicos distintos. Conforme o art 6 da lei 14.133/21 nos incisos XXXVLLL e XLI concorrência está relacionado a contratação de bens e serviços ESPECIAIS e pregão estão relacionado a aquisição de bens e serviços COMUNS.

Gab: Errado

A questão em tela aborda o tema Das Modalidades de Licitação, a partir do artigo 28 da Lei de Licitações. Vejamos:

Lei 14.133/21

Art. 28. São modalidades de licitação:

I - pregão;

II - concorrência;

III - concurso;

IV - leilão;

V - diálogo competitivo.

§ 1º Além das modalidades referidas no caput deste artigo, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares previstos no art. 78 desta Lei.

§ 2º É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou, ainda, a combinação daquelas referidas no caput deste artigo.

Em resumo: a Administração pode utilizar procedimentos auxiliares, mas não pode criar ou combinar modalidades.

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