Assinale a alternativa CORRETA. São formas de provimento de...

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Q2262673 Direito Administrativo

Assinale a alternativa CORRETA.

São formas de provimento de cargo público: 

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Alternativa correta: A - Nomeação, promoção, aproveitamento.

Para resolver essa questão de forma acertada, é necessário compreender o que a Lei 8.112/90 dispõe sobre as formas de provimento de cargo público. Essa lei estabelece o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. O provimento de cargos públicos pode ocorrer de diversas formas, e as formas de provimento derivado podem ser agrupadas em cinco categorias principais: promoção, readaptação, reversão, aproveitamento e reintegração, além de haver outros casos específicos como a recondução.

A alternativa A é a correta, pois traz três formas de provimento de cargo público que estão de acordo com a lei:

  • Nomeação: é o ato administrativo unilateral, discricionário e originário pelo qual se efetiva o preenchimento do cargo público, com a consequente investidura do nomeado no referido cargo.
  • Promoção: é uma forma de provimento derivado vertical, ou seja, o servidor ascende na carreira para um cargo de maior responsabilidade e, normalmente, maior remuneração, dentro do mesmo quadro de pessoal.
  • Aproveitamento: é o retorno ao serviço ativo de servidor em disponibilidade, decorrente de extinção ou declaração de desnecessidade do cargo que ocupava.

As demais alternativas contém erros terminológicos ou mencionam formas de provimento que já não mais existem, como a "transferência" e a "ascensão", ambas extintas pela Emenda Constitucional nº 19/98, que reformou a administração pública. A reversão e a readaptação, por sua vez, são realmente formas de provimento, mas não foram acompanhadas apenas de formas corretas nas alternativas em que aparecem.

Portanto, a resposta correta é a alternativa A, pois somente ela lista formas de provimento de cargo público previstas na atual legislação, especificamente na Lei 8.112/90, que regula o regime jurídico dos servidores públicos civis da União.

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LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

[...]

Art. 8  São formas de provimento de cargo público:

I - nomeação;

II - promoção;

III - ascensão;           (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

IV - transferência;          (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

V - readaptação;

VI - reversão;

VII - aproveitamento;

VIII - reintegração;

IX - recondução.

GAB-A

Nomeação, promoção, aproveitamento.  

provimento de cargos públicos é o ato administrativo responsável pelo preenchimento das vagas de emprego público no país. Em outras palavras, é por meio dele que um indivíduo se torna apto a desenvolver atividades profissionais em favor dos órgãos públicos.

ESTUDE, ENQUANTO OUTROS RECLAMAM DO TRABALHO QUE TEM.

Formas de provimento:

ANP 4R´s

Aproveitamento

Nomeação

Promoção

Readaptação

Reintegração

Reversão

Recondução

só complementando, Promoção e readaptação, são tanto formas de provimento, como também de vacância

Sabendo que transferência é inconstitucional, já eliminaria duas alternativas.

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