De acordo com o disposto no Regimento Interno do TRE/SC, ass...

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Ano: 2005 Banca: FAPEU Órgão: TRE-SC Prova: FAPEU - 2005 - TRE-SC - Analista Judiciário - Análise de Sistemas |

Q2262674 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

De acordo com o disposto no Regimento Interno do TRE/SC, assinale a alternativa CORRETA.

Servirá como Procurador Regional Eleitoral junto ao Tribunal o membro do Ministério Público Estadual que for designado pelo Procurador-Geral da República.

Cabe ao Presidente do TRE/SC exercer a Corregedoria Regional Eleitoral, cumulativamente.

Compete ao Vice-Presidente do TRE/SC presidir a Comissão Apuradora das Eleições para governador, vice-governador, membros do Congresso Nacional e da Assembléia Legislativa.

Ao Corregedor Regional Eleitoral incumbe, além das demais atribuições definidas no Regimento Interno da Corregedoria Regional Eleitoral, exercer o poder de polícia nas dependências do Tribunal.

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De acordo com o disposto no Regimento Interno do TRE/SC, ass...

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