Ao analisarmos o Decreto 3.298/99, que regulamenta a Lei 7.8...

a primeira premissa se trata de um instrumento da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e a segunda premissa, de um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

a primeira premissa se trata de um objetivo da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e a segunda premissa, de um instrumento da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

a primeira premissa se trata de uma diretriz da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, e a segunda premissa, de um princípio da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

as duas premissas se referem a instrumentos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.

as duas premissas se referem a objetivos da Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência.