Analise as afirmativas a seguir: I. As compras públicas, s...

A presente questão trata do tema licitações, disciplinado na lei 8.666/1993.

Analisando cada um dos itens propostos, temos:

I – ERRADO – na verdade, as compras devem atender ao princípio da padronização, e não da personalização. Vejamos:

“Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:       

I - atender ao princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, assistência técnica e garantia oferecidas”.

II – ERRADO – a lei determina expressamente apenas o seguinte:

“Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:        

II - ser processadas através de sistema de registro de preços”.

Acrescenta o dispositivo ainda:

Art. 15,

§ 1º O registro de preços será precedido de ampla pesquisa de mercado.

§ 3^o O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:

I - seleção feita mediante concorrência;

II - estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;

III - validade do registro não superior a um ano.

§ 4^o A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições”.

Assim, não há disposição expressa no sentido de o sistema de registro de preços ser próprio da instituição licitante, abrangendo o histórico de preços e requisitos contratados de fornecedores anteriores e atualizados de acordo com a inflação do período.

III – ERRADO – trata-se, em verdade, de cláusula necessária. Vejamos:

“Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

XII - a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos”.

Pelo exposto, e considerando que todos os itens estão incorretos, o gabarito é a letra A.

GABARITO: LETRA A

I. As compras públicas, sempre que possível, deverão atender ao princípio da personalização, impondo compatibilidade e normalização de especificações técnicas e de desempenho para os licitantes, observadas, quando for o caso, as condições de manutenção, de assistência técnica e de garantia oferecidas pelos fabricantes dos produtos, conforme dispõe o artigo 15, inciso I, da Lei nº 8.666, de 1993. ERRADO, princípio da padronização.

II. As compras públicas, sempre que possível, devem ser processadas através de sistema de registro de preços próprio da instituição licitante, abrangendo o histórico de preços e requisitos contratados de fornecedores anteriores e atualizados de acordo com a inflação do período, conforme determina expressamente o artigo 15, inciso II, da Lei nº 8.666, de 1993. ERRADO, RP da administração como um todo. 

III. É cláusula vedada a todo contrato com a Administração Pública a que estabeleça a legislação aplicável à execução do contrato e especialmente aos casos omissos, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993. ERRADO, pelo contrário, é necessário que se estabeleça a legislação aplicável, artigo 55.

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