De acordo com a Lei n.° 14.133/2021, julgue o item.Se optar ...

Vamos analisar a questão proposta sobre a Lei nº 14.133/2021, especificamente sobre a forma de contratação de leiloeiros oficiais pela Administração Pública.

Alternativa correta: C - Certo

A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece diretrizes para a contratação pública. O item da questão aborda a possibilidade de a Administração Pública contratar um leiloeiro oficial, que pode ser feito por meio de credenciamento ou pela modalidade de pregão.

De acordo com a legislação, ao optar pela contratação de um leiloeiro oficial, a Administração tem duas opções: realizar um credenciamento, que é um procedimento mais simples e menos demorado, ou realizar uma licitação na modalidade pregão, que é mais formal e competitiva.

O critério de julgamento mencionado na questão, maior desconto para as comissões a serem cobradas, está em conformidade com a prática de busca da economicidade, respeitando limites estabelecidos por lei para a atividade do leiloeiro, além da observância do valor dos bens a serem leiloados.

Justificativa para a alternativa correta:

A opção apresentada está correta pois reflete o que está disposto na Lei nº 14.133/2021, que regula como a administração deve proceder na contratação de serviços de leiloeiros, especialmente no que tange à escolha do menor custo para a administração, por meio do critério de maior desconto.

Análise das alternativas incorretas:

Como a alternativa correta já foi identificada, não há alternativas adicionais para analisar nesta questão específica. No entanto, é importante lembrar que alternativas incorretas poderiam sugerir procedimentos diferentes, como modalidades de licitação inadequadas (por exemplo, concorrência ou tomada de preços), ou critérios de julgamento impróprios, que não se alinham com o objetivo de garantir a economicidade e eficiência do processo licitatório.

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Gab: Certo

A questão em tela aborda o tema Das Modalidades de Licitação, a partir do artigo 28 da Lei de Licitações. Vejamos:

Lei 14.133/21

Art. 31. O leilão poderá ser cometido a leiloeiro oficial ou a servidor designado pela autoridade competente da Administração, e regulamento deverá dispor sobre seus procedimentos operacionais.

§ 1º Se optar pela realização de leilão por intermédio de leiloeiro oficial, a Administração deverá selecioná-lo mediante credenciamento ou licitação na modalidade pregão e adotar o critério de julgamento de maior desconto para as comissões a serem cobradas, utilizados como parâmetro máximo os percentuais definidos na lei que regula a referida profissão e observados os valores dos bens a serem leiloados.

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