Assinale a alternativa CORRETA.
A proposta de criação de novas varas judiciárias é da competência privativa:

Question

Assinale a alternativa CORRETA. A proposta de criação de novas varas judiciárias é da competência privativa:   Alternativa A: do Poder Executivo Federal ou Estadual, dependendo da jurisdição.  Ou Alternativa B: do Tribunal Estadual ou Regional, no âmbito de sua jurisdição.   Ou Alternativa C: do Supremo Tribunal Federal, acolhendo, ou não, projeto elaborado pelo Tribunal Estadual ou Regional respectivo. Ou Alternativa D: do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa, tratando-se de Tribunal Federal ou Estadual,
respectivamente.

Fundação de Apoio à Pesquisa e Extensão Universitária · Accepted Answer

Alternativa [B] do Tribunal Estadual ou Regional, no âmbito de sua jurisdição.

SEJA VITALÍCIO

SEJA VITALÍCIO

Assinale a alternativa CORRETA. A proposta de criação de nov...

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