Analise as afirmativas a seguir: I. A legislação brasileir...
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- Itens:
I – ERRADO. De acordo com o Decreto 1.171 de 22 de junho de 1994 – ANEXO, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, mais precisamente, Inciso VIII, toda pessoa tem direito à verdade.
No Inciso VIII foi indicado que nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana e a Nação.
II – ERRADO. Com base no Inciso XV, alínea h), do Decreto 1.171 de 22 de junho de 1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público “alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências".
No Inciso II foi indicado que é lícito, logo, está incorreto.
Além disso, é vedado o servidor público “retirar da repartição público, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público", nos termos do artigo XV, alínea l), do Decreto 1.171 de 22 de junho 1994.
Diante do exposto, os dois itens estão incorretos.
Gabarito do Professor: D)
A questão indicada está relacionada com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
- Itens:
I – ERRADO. De acordo com o Decreto 1.171 de 22 de junho de 1994 – ANEXO, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, mais precisamente, Inciso VIII, toda pessoa tem direito à verdade.
No Inciso VIII foi indicado que nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana e a Nação.
II – ERRADO. Com base no Inciso XV, alínea h), do Decreto 1.171 de 22 de junho de 1994, Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, é vedado ao servidor público “alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências”.
No Inciso II foi indicado que é lícito, logo, está incorreto.
Além disso, é vedado o servidor público “retirar da repartição público, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público”, nos termos do artigo XV, alínea l), do Decreto 1.171 de 22 de junho 1994.
Diante do exposto, os dois itens estão incorretos.
Gabarito do Professor: D)
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Erros das alternativas em negrito.
I. A legislação brasileira determina que toda pessoa tem direito à verdade. Assim, o servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Esse princípio legal e ético parte da premissa de que o Estado deve crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira. II. É lícita a atitude do servidor público municipal que alterar ou deturpar o teor de documentos que devem ser encaminhados para providências. É igualmente legal o comportamento do servidor público que retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
Gab D
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