A respeito dos poderes administrativos, julgue o item.Um cor...

Vamos analisar a questão sobre poderes administrativos. O enunciado trata do tema Poder-Dever de Agir no âmbito do Direito Administrativo. Esse conceito está relacionado à obrigação da administração pública de atuar sempre que necessário, em prol do interesse público.

A legislação aplicável é a Constituição Federal e princípios gerais do Direito Administrativo, que estabelecem o dever da administração de agir para proteger o interesse público.

O tema central da questão é a inércia do administrador público. A afirmação sugere que a omissão do administrador, quando ele deveria agir, é considerada lícita, o que está incorreto.

Exemplo prático: Imagine que um fiscal de vigilância sanitária tem a obrigação de inspecionar um estabelecimento suspeito de vender alimentos vencidos. Se ele se omitir, deixando de realizar a inspeção, estará violando o poder-dever de agir, já que sua inércia pode comprometer a saúde pública.

Agora, vamos justificar porque a alternativa correta é "E" (errado):

A omissão de um administrador público, quando ele é obrigado a agir, não é lícita. Pelo contrário, a administração tem o dever de agir sempre que necessário para proteger o interesse público. A inércia, nesse caso, é uma ilegalidade, pois o administrador está descumprindo uma obrigação legal.

A alternativa "C" (certo) estaria incorreta porque aceitaria a premissa errada de que a omissão é lícita, contrariando os princípios do Direito Administrativo.

Uma pegadinha na questão é a utilização da palavra "lícita" para descrever a omissão, o que pode confundir. Lembre-se: omissões onde há dever de agir são ilícitas no contexto administrativo.

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a banca quer falar bonitinho mas conteúdo que é bom nada