Como está preconizado na Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.0...

Vamos analisar a questão proposta, que aborda a legislação sobre acessibilidade, especificamente a Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.098/2000). Esta lei estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.

O tema central da questão é o uso do passeio público, que faz parte da via pública e é destinado, principalmente, à circulação de pedestres. A pergunta envolve o conhecimento sobre a finalidade do passeio público e como ele deve ser utilizado de acordo com a legislação.

De acordo com o art. 3º da Lei nº 10.098/2000, o passeio público é um elemento de urbanização que deve permitir o acesso adequado para todos, especialmente para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. A definição do uso do passeio público inclui a circulação de pedestres e, sempre que possível, a implantação de mobiliário urbano e vegetação.

Alternativa A: "à circulação de pedestres e, quando possível, à implantação de mobiliário urbano e de vegetação." - Correta. Esta alternativa está em conformidade com o disposto na legislação, que prevê o uso do passeio público para facilitar a circulação de pedestres e a instalação de elementos urbanos que não obstruam a passagem.

Alternativa B: "ao trânsito de pessoas com mobilidade reduzida." - Incorreta. Embora o passeio público deva ser acessível a pessoas com mobilidade reduzida, ele não é exclusivo para esse grupo. A circulação de pedestres em geral também é contemplada.

Alternativa C: "ao fluxo de pessoas e veículos automotores, sendo estes grupos cindidos pela faixa de pedestres." - Incorreta. Veículos automotores não são permitidos nos passeios públicos. Este espaço é reservado apenas para pedestres, e a separação entre veículos e pedestres ocorre nas faixas de pedestres nas vias de trânsito.

Alternativa D: "ao estacionamento de bicicletas e motonetas." - Incorreta. Passeios públicos não são destinados ao estacionamento de qualquer tipo de veículo, incluindo bicicletas e motonetas. Eles são espaços para pedestres.

Um exemplo prático seria a implementação de uma nova calçada em uma cidade, onde as autoridades locais garantem que ela seja ampla o suficiente para a circulação segura de pedestres, incluindo aqueles com deficiência, e que haja espaços para bancos (mobiliário urbano) e árvores (vegetação), sem obstruir o caminho.

Conclusão: A alternativa correta é a A, pois está em plena conformidade com o objetivo do passeio público segundo a legislação vigente. As demais alternativas não refletem corretamente o uso e a finalidade do passeio público conforme definido na Lei nº 10.098/2000.

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