Como está preconizado na Lei de Acessibilidade (Lei nº 10.0...
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Ano: 2024
Banca:
Itame
Órgão:
Prefeitura de Baliza - GO
Prova:
Itame - 2024 - Prefeitura de Baliza - GO - Orientador Social |
Q3058938
Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Como está preconizado na Lei de Acessibilidade
(Lei nº 10.098/2000), o passeio público é um elemento
obrigatório de urbanização e parte da via pública,
normalmente segregado e em nível diferente. Destina-se o passei público somente