A Constituição Federal de 1988 ampliou o campo da proteção s...

Para resolver a questão proposta, vamos primeiro entender o tema central: a Assistência Social no contexto das políticas públicas brasileiras, conforme definido pela Constituição Federal de 1988 e as diretrizes da V Conferência Nacional de Assistência Social (2005).

A Constituição Federal de 1988 é um marco importante para as políticas sociais no Brasil, pois ela amplia o papel do Estado na proteção social, incluindo a assistência social como um direito do cidadão e um dever do Estado. Esta proteção social é implementada através de políticas públicas que visam garantir direitos socioassistenciais aos cidadãos.

Os direitos socioassistenciais são um conjunto de garantias oferecidas para promover a dignidade humana, e a V Conferência Nacional de Assistência Social em 2005 foi um evento crucial para definir estratégias e metas para a assistência social no Brasil. Um desses direitos é a Proteção Social, que deve ser garantida de forma intersetorial.

Alternativa Correta: B - intersetorial

O termo intersetorial refere-se à integração e articulação entre diferentes setores e políticas públicas para oferecer uma proteção social mais abrangente e eficaz. Isso significa que a assistência social deve trabalhar em conjunto com outras áreas, como saúde, educação, e trabalho, para oferecer uma resposta mais completa às necessidades da população.

Por que a alternativa B é a correta:

Na assistência social, a intersetorialidade é essencial para garantir que as políticas públicas não atuem de forma isolada. Ao combinar esforços de diferentes setores, é possível oferecer serviços mais eficientes e adequados às necessidades dos cidadãos. Este conceito é frequentemente discutido em documentos de políticas públicas e diretrizes acadêmicas sobre assistência social.

Análise das alternativas incorretas:

• A - autônoma: Implicaria uma atuação isolada, sem a integração com outros setores, o que vai contra o princípio da intersetorialidade.
• C - unificada: Sugere uma fusão de políticas, o que não é o foco da intersetorialidade, que é a colaboração entre setores distintos.
• D - seletiva: Indica uma escolha baseada em critérios restritivos, que não está alinhada com o princípio de abrangência das políticas intersetoriais.
• E - específica: Refere-se a uma única área ou setor, o que limita a abrangência necessária para uma proteção social eficaz.

Portanto, a intersetorialidade destaca a importância da colaboração entre diferentes políticas públicas para garantir uma proteção social abrangente e eficaz.

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O gabarito é letra B

Alternativa B

Os 10 Direitos socioassistenciais:

1- Todos os direitos de proteção social de assistência social consagrados em Lei para todos e todas;

2- Direito de eqüidade rural-urbana na proteção social não contributiva;

3- Direito de eqüidade social e de manifestação pública;

4- Direito à igualdade do cidadão e cidadã de acesso à rede socioassistencial;

5- Direito do usuário à acessibilidade, qualidade e continuidade;

6- Direito em ter garantida a convivência familiar, comunitária e social;

7- Direito à Proteção Social por meio da intersetorialidade das políticas públicas;

8- Direito à renda;

9- Direito ao co-financiamento da proteção social não contributiva;

10- Direito ao controle social e defesa dos direitos socioassistenciais.