A Portaria nº 344/1998 do Ministério da Saúde aprova o regul...

os estabelecimentos que realizam pesquisas e trabalhos médicos e científicos.

as empresas e instituições que exercem atividades de extração, produção, importação e exportação das substâncias constantes das listas anexas do regulamento.

os laboratórios de análises clínicas que utilizem substâncias objeto do regulamento unicamente com finalidade diagnóstica.

as empresas que importam substâncias constantes nas listas A1 e A2 deste regulamento.