Analise as afirmativas a seguir: I. É cláusula necessária ...

A presente questão trata do tema licitações, disciplinado na lei 8.666/1993.

Analisando cada um dos itens propostos, temos:

I – CERTO – assertiva em consonância com a lei. Vejamos:

“Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso”.

II – ERRADO – os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento também devem constar no contrato, não devendo ser mascarado. Vejamos:

“Art. 55.  São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento”.

III – ERRADO – a assertiva vai de encontro a determinação legal, que prioriza a divisão em parcelas. Vejamos:

“Art. 15. As compras, sempre que possível, deverão:      

IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade;

§ 6^o Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão de incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado”.

Pelo exposto, e considerando que apenas o item I está correto, o gabarito é a letra B.

Gabarito da banca e do professor: B

CORRETA I. É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993. 

ART. 55, IV

INCORRETA II. É cláusula necessária em todo contrato a que estabeleça o preço e as condições de pagamento, determine os critérios, a data-base e a periodicidade do reajustamento de preços, assim como mascare os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento, de acordo com a Lei nº 8.666, de 1993. 

ART. 55, III

INCORRETA III. À luz do artigo 15, § 6º, da Lei Federal nº 8.666, de 1993, as compras públicas devem ser realizadas, prioritariamente, em etapa e pagamento únicos para garantir as peculiaridades do mercado que visam à economicidade.

ART. 15, IV

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a alternativa CORRETA, após a análise de três itens. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do conteúdo da Lei 8.666/1993.

I. CERTO.

Art. 55, Lei 8.666/93. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

IV - os prazos de início de etapas de execução, de conclusão, de entrega, de observação e de recebimento definitivo, conforme o caso.

II. ERRADO.

Art. 55, Lei 8.666/93. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam:

III - o preço e as condições de pagamento, os critérios, data-base e periodicidade do reajustamento de preços, os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e a do efetivo pagamento.

Observe que a Lei não fala em “mascarar os critérios de atualização monetária entre a data do adimplemento das obrigações e do efetivo pagamento”.

III. ERRADO.

Art. 15, Lei 8.666/93. As compras, sempre que possível, deverão:

IV - ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando economicidade.

Observe que a Lei reconhece a possibilidade de que a as compras sejam subdividas em tantas parcelas quantas necessárias (...).

Dito isso:

B. Apenas uma afirmativa está correta.

GABARITO: ALTERNATIVA B.