De acordo com o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Adminis...

examinar os casos omissos referentes ao plano de carreira, encaminhando-os à apreciação dos órgãos competentes.

acompanhar a implementação e propor alterações no plano de carreira.

propor normas regulamentadoras desta Lei relativas às diretrizes gerais, ingresso, progressão, capacitação e avaliação de desempenho.

emitir parecer sobre recurso interposto por servidor contra o seu enquadramento na matriz hierárquica do plano de carreira.

assessorar e avaliar a implementação do plano de carreira.