Durante o período de pandemia da covid-19, determinado ...

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Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Aracaju - SE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - Prefeitura de Aracaju - SE - Auditor de Tributos Municipais - Geral |

Q1863478 Direito Sanitário

Durante o período de pandemia da covid-19, determinado município recebeu recursos financeiros federais destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS), a título de assistência para o combate à doença.
Nessa situação hipotética, a referida assistência financeira constitui transferência

aleatória, por ser um mecanismo utilizado pelo governo federal para transferir recursos para os municípios com base em demandas específicas dessas localidades.

voluntária, pois não decorre de previsão constitucional ou legal.

obrigatória, por ser destinada ao SUS.

opcional, pois não decorre de previsão constitucional ou legal.

vinculada, pois decorre do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tem previsão constitucional.

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