O artigo 198 da Constituição Federal define as diretrizes pa...

Para resolver esta questão, é essencial compreender as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O artigo 198 da Constituição é fundamental para entender como o SUS deve ser organizado, focando em princípios como universalidade, integralidade e equidade, além das diretrizes específicas como regionalização e hierarquização dos serviços de saúde.

A alternativa correta é a Alternativa C: Regionalização e hierarquização dos serviços de saúde. Esta é uma diretriz clara do SUS, conforme o artigo 198, que busca organizar os serviços de saúde de modo a garantir que eles sejam distribuídos de forma eficiente e adequada às necessidades de cada região. Isso significa que os serviços de saúde são planejados para atender diferentes níveis de complexidade, desde atendimentos básicos até os mais especializados, sempre levando em conta as características e demandas de cada localidade.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa A: Participação da iniciativa privada como instância reguladora do SUS. - Esta alternativa está incorreta porque a iniciativa privada pode participar de forma complementar, mas nunca como reguladora do SUS. A regulação do sistema de saúde é responsabilidade do poder público.

Alternativa B: Atendimento preferencial para trabalhadores do setor público. - Incorreta, pois o SUS é baseado no princípio da universalidade, garantindo acesso a todos os cidadãos, sem distinção de categoria profissional.

Alternativa D: Exclusividade de atendimento em hospitais públicos. - Esta afirmação é incorreta já que o SUS não se limita apenas a hospitais públicos. Ele engloba uma rede ampla de serviços, incluindo unidades básicas de saúde e outras formas de atendimento.

Compreender estas diretrizes é crucial para entender como o SUS busca garantir o direito à saúde de forma equitativa para toda a população brasileira.

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letra c

Gabarito: C

Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:  (Vide ADPF 672)

I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo;

II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais;

III - participação da comunidade.

Continua na CF : https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm