A Resolução nº 06 de 29 de março de 2019 do Conselho Federa...

Os documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos, bem como todo o material que os fundamentaram, sejam eles em forma física ou digital, deverão ser guardados pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, conforme Resolução CFP nº 01/2009 ou outras que venham a alterá-la ou substituí-la.

A responsabilidade pela guarda do material cabe à(ao) psicóloga(o) e, tendo em vista o sigilo profissional previsto no Código de Ética Profissional do Psicólogo, não deverá ser compartilhada com a instituição em que ocorreu a prestação dos serviços profissionais.

O prazo determinado de guarda de documentos escritos decorrentes da prestação de serviços psicológicos e todo o material que os fundamentaram poderá ser ampliado nos casos previstos em lei, por determinação judicial, ou em casos específicos em que as circunstâncias determinem que seja necessária a manutenção da guarda por maior tempo.

No caso de interrupção do trabalho da(o) psicóloga(o), por quaisquer motivos, o destino dos documentos deverá seguir o recomendado no Art. 15 do Código de Ética Profissional do Psicólogo.