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Q3158573 Saúde Pública
Conforme a Lei nº 8.080/1990, as diferentes instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) ficam obrigadas a disponibilizar nas respectivas páginas eletrônicas na internet os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, de forma acessível ao cidadão comum. Para tanto, nos termos da lei, deve haver atualização com qual periodicidade?
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Para resolver esta questão, é fundamental entender a Lei nº 8.080/1990, que organiza o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Essa lei estabelece diretrizes para a gestão dos recursos de saúde pública, incluindo a transparência no estoque de medicamentos das farmácias públicas.

Alternativa correta: C - Quinzenal.

A alternativa correta é a opção C - Quinzenal, pois a Lei nº 8.080/1990 exige que as instâncias gestoras do SUS atualizem as informações sobre o estoque de medicamentos a cada quinze dias. Isso garante que os cidadãos possam acessar dados recentes sobre a disponibilidade de medicamentos, promovendo maior transparência e gestão eficiente.

Análise das alternativas incorretas:

A - Diária: Atualizar estoques diariamente pode ser excessivo e desnecessário, além de sobrecarregar a administração pública sem ganho significativo de eficiência.

B - Semanal: Uma atualização semanal, apesar de razoável, não é a periodicidade estipulada pela lei. Quinzenal é o intervalo correto, proporcionando um equilíbrio entre frequência de atualização e carga de trabalho.

D - Mensal: Atualizar mensalmente pode deixar as informações desatualizadas, afetando o acesso dos cidadãos a medicamentos essenciais. Por isso, a atualização quinzenal é mais apropriada.

Compreender essas exigências legais é crucial para candidatos que desejam atuar na área de Saúde Pública. A gestão eficiente e a transparência são pilares para o sucesso do SUS e para garantir o direito à saúde de todos os cidadãos.

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