O Conselho Nacional do Meio Ambiente, através da resolução ...

O Estudo de Impacto Ambiental – EIA, apresenta natureza prévia, pois deverá ser realizado antes do início da atividade poluidora, assim como apresentar caráter público.

A exploração econômica de madeira ou lenha em áreas acima de 100 hectares ou menores, quando atingir áreas significativas em termos percentuais ou de importância do ponto de vista ambiental, é uma atividade expressamente presumida como causadora de degradação ambiental.

Competirá ao proponente do empreendimento, arcar com os custos de confecção do Estudo de Impacto Ambiental e seu respectivo relatório de impacto ambiental.

O Estudo de Impacto Ambiental será realizado por equipe multidisciplinar habilitada, não dependente direta ou indiretamente do proponente do projeto e que será responsável tecnicamente pelos resultados apresentados.

A realização de audiência pública para informação sobre o projeto e seus impactos ambientais e discussão do Relatório de Impactos Ambientais é etapa obrigatória para a concessão da licença prévia.