Incluem-se entre os motivos que permitem a intervenção dos ...

Com base no mesmo assunto

Q940342

Ano: 2018 Banca: COSEAC Órgão: Prefeitura de Maricá - RJ Prova: COSEAC - 2018 - Prefeitura de Maricá - RJ - Procurador do Município |

Q940342 Direito Constitucional

Incluem-se entre os motivos que permitem a intervenção dos Estados nos municípios os relacionados a seguir, EXCETO:

não pagamento da dívida fundada, por dois anos seguidos, sem motivo de força maior.

não prestação de contas devidas, na forma da lei.

violação aos limites definidos em lei complementar quanto aos gastos com pessoal.

não aplicação do mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde.

provimento, pelo Tribunal de Justiça, à representação para assegurar a observância de princípios indicados na Constituição Estadual, ou para prover a execução de lei, ordem ou decisão judicial.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Incluem-se entre os motivos que permitem a intervenção dos ...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas