Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) são trabalhadores exc...

Para compreender a questão apresentada, é essencial ter conhecimento sobre o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) e sua evolução no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) desempenham um papel fundamental na prevenção de doenças e na promoção da saúde, sendo trabalhadores essenciais do SUS. A questão testa o conhecimento histórico e legislativo em relação ao PACS.

A alternativa correta é a C, que afirma: "O Agente Comunitário de Saúde tem atuação exclusiva no SUS, de acordo com a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006."

Justificativa para a alternativa C:

A Lei nº 11.350, promulgada em 2006, regulamenta a atuação dos Agentes Comunitários de Saúde, assegurando a sua atuação exclusiva no âmbito do SUS. Esta informação é crucial pois estabelece o vínculo oficial e legal desses profissionais com o sistema de saúde pública do Brasil.

Análise das alternativas incorretas:

A - "O PACS teve início nos anos 2000, quando foi efetivamente instituído e regulamentado junto ao início do processo de descentralização do SUS."

Esta alternativa está incorreta porque o PACS foi criado oficialmente em 1991, muito antes dos anos 2000, sendo parte do processo de descentralização do sistema de saúde.

B - "O início se deu como PACS, sendo nos anos 2000, transformado em EACS (Estratégia dos Agentes Comunitários de Saúde), quando da instituição do Programa de Saúde da Família."

Esta alternativa é incorreta pois houve a integração do PACS ao Programa de Saúde da Família (PSF), mas a sigla EACS não é a utilizada oficialmente. Na verdade, o PACS auxiliou a formação do PSF, integrando a atenção básica.

D - "O programa foi inspirado em experiências de prevenção de doenças e atendimentos de alta complexidade."

Esta alternativa está errada porque o PACS se inspirou em experiências de atendimento primário e preventivo, focando na melhoria da saúde nas comunidades, e não em atendimentos de alta complexidade.

E - "O ACS deverá atender entre 700 e 1200 pessoas, a depender das necessidades locais e condições geográficas."

Embora esse dado possa ser citado em algumas diretrizes práticas, ele não aborda o contexto histórico ou legislativo do PACS, que é o foco da questão, tornando-o irrelevante para esta pergunta específica.

Em resumo, a alternativa C é a correta pois reflete o respaldo legal da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde no SUS.

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1991 - Edição da primeira Norma de Operação Básica - NOB 91 - O PACS - Programa de Agentes Comunitários é criado

Quem marcou A ERROU.

O PACS teve início nos anos 2000, quando foi efetivamente instituído e regulamentado junto ao início do processo de descentralização do SUS.

O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), existente desde o início dos anos 90, foi efetivamente instituído e regulamentado em 1997, quando se iniciou o processo de consolidação da descentralização de recur- sos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

PACS - Criado pelo MS em junho de 1991.

resposta da E o número de ACS deve ser suficiente para cobrir 100% da população cadastrada, com máximo de 750 pessoas por ACS e de 12 ACS por equipe de Saúde da Família, não ultrapassando o limite máximo recomendado de pessoas por equipe.”

Questão mal elaborada, cabe recurso.