A violência contra a mulher é um grave problema social e de ...

O tema central da questão é a violência contra a mulher, com foco na Lei Maria da Penha, que é uma legislação brasileira significativa criada para proteger as mulheres contra a violência doméstica. A questão exige que o aluno compreenda o que a lei prevê e como ela funciona na prática para proteger as vítimas de violência.

A alternativa correta é a D: "A Lei Maria da Penha é um avanço na legislação brasileira, permitindo prisões em flagrante e decretando a prisão preventiva do agressor em casos de ameaça à integridade física da mulher."

Justificativa: A Lei Maria da Penha trouxe mudanças significativas na forma como o sistema judiciário lida com a violência doméstica. Ela permite que agressores sejam presos em flagrante e que a prisão preventiva seja decretada para proteger a integridade física da mulher, reforçando a proteção das vítimas e a punição dos agressores.

Análise das alternativas incorretas:

A - "O alcoolismo, o desemprego e problemas mentais são causas diretas da violência doméstica e justificam as agressões." Esta afirmação é incorreta porque, embora esses fatores possam estar associados à violência doméstica, eles não são causas diretas nem justificam as agressões. A responsabilidade pela violência é sempre do agressor, independentemente de circunstâncias pessoais.

B - "A violência doméstica é caracterizada exclusivamente como uma agressão física praticada contra a mulher, conforme a Lei Maria da Penha." Esta afirmação é incorreta porque a Lei Maria da Penha abrange não só a agressão física, mas também a violência psicológica, sexual, patrimonial e moral.

C - "A Lei Maria da Penha permite que o agressor permaneça no mesmo ambiente que a vítima, desde que ele esteja sob monitoramento policial." Esta afirmação é incorreta porque a lei prevê medidas protetivas que geralmente incluem o afastamento do agressor do lar, do local de convivência com a vítima e, eventualmente, proibições de contato.

Ao estudar esse tema, é importante entender não apenas o texto da lei, mas o contexto social e as práticas judiciais relacionadas à proteção da mulher. Compreender as medidas que podem ser tomadas para proteger as vítimas e prevenir novos casos de violência é crucial.

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